Dados do relatório 2008/2009 do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) mostram que o Brasil está na lanterninha entre países que dispõem de uma legislação de cotas para mulheres na política. Apenas 9% dos parlamentares brasileiros são do sexo feminino. A média mundial está hoje em 18,4%. O documento mostra que houve avanços nas conquistas das mulheres em diferentes aspectos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.
A ministra Nilcéa Freire (Políticas para Mulheres) afirmou que o governo brasileiro espera ampliar a participação feminina na política, por meio da instituição de uma comissão tripartite (formada por representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil) que irá "revisar as leis sobre cotas eleitorais".
Sem dúvida que qualquer ação que venha incentivar a participação mais ativa da mulher na política partidária, com o objetivo de dar mais qualidade e credibilidade a um combalido e arcaico poder legislativo, será sempre bem vindo. No entanto, não podemos perder de vista que somente o fortalecimento da cidadania será capaz de provocar as transformações que o sistema político partidário brasileiro necessita para que se implante a verdadeira democracia.
Portanto, que venha as presidentas, governadoras, prefeitas, deputadas e senadoras!
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Não basta ser mulher. Não basta torná-las legisladoras. Há que haver alguma proposta diferenciada. Algo que proponha mudanças.
ResponderExcluirA Deputada Federal Íris de Araújo, do Estado de Goiás, é autora de um projeto de lei (3563/08) que propõe a reserva de 10% do valor arrecadado pelo Fundo Partidário para distribuição aos partidos políticos que elegeram um mínimo de 30% de mulheres na eleição anterior para a Câmara dos Deputados com a finalidade de capacitá-las politicamente.
Isso significa um bom começo, porém, melhor seria que, posteriormente, os partidos implantassem algo parecido com o modelo Europeu de “Avaliação Legislativa”, desenvolvido na área da Ciência de Legislação e que, segundo João Caupers, Marta Tavares de Almeida e Pierre Guibentif “decorre da necessidade, cada vez mais sentida, de se saber até que ponto a legislação *age* sobre a vida social, de verificar se a legislação atinge o fim visado, de constatar o grau de realização dos objectivos que se propôs um determinado normativo. (...) As atenções não se centram apenas, como na óptica tradicional, na fase de aplicação da lei, mas também na fase inicial de elaboração da norma e na de avaliação dos efeitos por ela produzidos”.
Ahhhhhhhhhhhh! Isso seria tudo de bom. Será utopia?
Aff! Aonde se lê: "há que haver", leia-se: "há de haver".
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